Aprovado projeto de lei que garante assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda

23 de Setembro de 2008 às 15:47 admin  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 63

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (13/08) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), será agora examinada pelo Plenário da Casa e, se aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.

O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Ângelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que já tem sido feito hoje, de forma voluntária, por profissionais que se dedicam a orientar a população de baixa renda. “Com a criação de fundos para remunerar esses profissionais, serão gerados de 10 a 15 mil novos postos de serviço”, afirmou Ângelo.

Para ele, o papel do Sistema Confea/Crea será o de promover a divulgação do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos sociais. Segundo Ângelo Arruda, estima-se que o déficit habitacional seja de 7 milhões de residências e, nesse universo, cerca de 700 mil famílias dependam de assistência técnica imediata.

Para o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt, essa antiga reivindicação do Sistema é um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere à qualidade e à segurança das habitações e, indiretamente, é um ganho para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. “A engenharia poderá ser mais valorizada”, afirmou Bittencourt. Já o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a áreatecnológica dê uma maior contribuição à sociedade. “Sem dúvida, a aprovação deste Projeto de Lei representará um marco na área da engenharia nacional”, afirmou.

O assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideranças do Sistema Confea/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a questão da assistência técnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutirão que levou as lideranças ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Prioritária, em que o projeto de assistência técnica gratuita era um dos destaques.

De acordo com o presidente do Confea, eng. civil Marcos Túlio de Malo, o projeto representa uma forma de valorização dos profissionais registrados no Sistema. “Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organização das cidades e para a preservação do meio ambiente”, afirmou Túlio de Melo. “Essa é mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir além das fronteiras da fiscalização do exercício profissional”, acrescentou. (COMUS/ Confea)

Fonte: Diário do Pará

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