Arquivo de 23 de Setembro de 2008
O Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia disciplinou o uso de embalagens de plástico retornáveis para a comercialização de água mineral.
De acordo com a Portaria n.º 387, publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União,os vasilhames devem ser fabricados com resina virgem ou outro material aceitável para contato com alimentos, que atendam s especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A norma prevê o reenvase de vasilhames plásticos retornáveis exclusivamente em volumes de capacidade nominal de dez ou 20 litros. Além disso, as embalagens devem ter no fundo a data limite de três anos de validade.
As empresas terão o prazo de um ano para se adequar, devendo então passar a adquirir garrafões de plástico retornáveis devidamente certificados.
O descumprimento das obrigações instituídas nesta portaria acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Águas Minerais (AE)
Fonte: Diário do Pará
23 de Setembro de 2008 às 15:49
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BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (13/08) que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), será agora examinada pelo Plenário da Casa e, se aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Ângelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que já tem sido feito hoje, de forma voluntária, por profissionais que se dedicam a orientar a população de baixa renda. “Com a criação de fundos para remunerar esses profissionais, serão gerados de 10 a 15 mil novos postos de serviço”, afirmou Ângelo.
Para ele, o papel do Sistema Confea/Crea será o de promover a divulgação do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos sociais. Segundo Ângelo Arruda, estima-se que o déficit habitacional seja de 7 milhões de residências e, nesse universo, cerca de 700 mil famílias dependam de assistência técnica imediata.
Para o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt, essa antiga reivindicação do Sistema é um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere à qualidade e à segurança das habitações e, indiretamente, é um ganho para os engenheiros, arquitetos e agrônomos. “A engenharia poderá ser mais valorizada”, afirmou Bittencourt. Já o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a áreatecnológica dê uma maior contribuição à sociedade. “Sem dúvida, a aprovação deste Projeto de Lei representará um marco na área da engenharia nacional”, afirmou.
O assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideranças do Sistema Confea/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a questão da assistência técnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutirão que levou as lideranças ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Prioritária, em que o projeto de assistência técnica gratuita era um dos destaques.
De acordo com o presidente do Confea, eng. civil Marcos Túlio de Malo, o projeto representa uma forma de valorização dos profissionais registrados no Sistema. “Será uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organização das cidades e para a preservação do meio ambiente”, afirmou Túlio de Melo. “Essa é mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir além das fronteiras da fiscalização do exercício profissional”, acrescentou. (COMUS/ Confea)
Fonte: Diário do Pará
às 15:47
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Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis. A finalidade é facilitar a compreensão do consumidor.
A Lei n.º 11.785, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o inciso terceiro do Artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, que passa ter tal obrigatoriedade. (Agência Estado)
Fonte: Diário do Pará
às 15:45
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O balanço efetuado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, no Pará) sobre a flutuação dos postos de trabalho no setor formal da economia em Belém, no mês de agosto de 2008, mostra saldo positivo de 0,76% em relação ao mesmo período do ano passado.
A pesquisa é realizada com base em dados do Ministério do Trabalho e compara o número de admitidos e desligados. Em agosto deste ano, foram feitas 8.046 admissões contra 6.487 desligamentos, gerando um saldo positivo de 1.559 postos de trabalho.
A maioria dos setores apresentou crescimento. O melhor resultado ficou por conta da construção civil, com aumento de 2,95% e saldo positivo de 388 postos de trabalho. Em seguida estão: setor da indústria de transformação, com crescimento de 1,07% e um saldo positivo de 189 postos de trabalho; serviços, com alta de 0,73% e saldo de 777 postos de trabalho; e comércio, com crescimento de 0,46% e um saldo positivo de 266 postos de trabalho.
Entre os setores que registram queda no número de empregos formais estão: agropecuária, com um decréscimo de 1,55% e um saldo negativo de 51 postos de trabalho; serviços da indústria e utilidade pública, com redução de 0,26% e um saldo negativo de 10 postos de trabalho; e administração pública, com um decréscimo de 0,07% e um saldo negativo de um posto de trabalho.
Janeiro a agosto - Nos oito primeiros meses do ano, o crescimento registrado é de 4%, com 55.862 admissões contra 47.982 desligamentos, gerando um saldo positivo de 7.880 postos de trabalho. Este saldo é maior do que o verificado no mesmo período do ano passado, quando o saldo foi de 4.379 postos de trabalho gerados.
Ano - Nos últimos 12 meses (setembro/2007 a agosto/2008), o aumento foi de 5,38%. No período foram feitas 81.504 admissões contra 70.836 desligamentos, gerando um saldo positivo de 10.668 postos de trabalho.
Ainda com base no balanço efetuado pelo Dieese, a maioria dos setores econômicos apresentou resultados positivos. As exceções foram: administração pública, com um decréscimo de 1,26% e a perda de 20 postos de trabalho; e o setor de indústria de transformação, com um decréscimo no emprego formal de 3,37% e a perda de 633 postos de trabalho.
No mesmo período, os setores econômicos que se destacaram na geração de emprego formal foram: construção civil, com um crescimento de 11,38% e um saldo positivo de 1.400 postos de trabalho; seguido pelo setor de serviços da indústria e utilidade pública, com um crescimento de 9,49% e um saldo positivo de 376 postos de trabalho; serviços, com um crescimento de 6,22% e um saldo positivo de 6.399 postos de trabalho; agropecuária, com alta de 5,49% e um saldo positivo de 151 postos de trabalho; e comércio, com aumento de 5,35% e um saldo positivo de 2.995 postos de trabalho.
Fonte: O Liberal
às 15:35
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