Fiepa reage à nova licença-maternidade aprovada no Senado

19 de Outubro de 2007 às 09:01 admin  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 93

A ampliação do benefício da licença-maternidade de quatro para seis meses, conforme aprovado ontem na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado, deixa as mães radiantes. Mas este não é o sentimento de setores do empresariado.

O presidente da Fiepa (Federação das Indústrias do Pará), José Conrado, considera que a ampliação da licença-maternidade se trata de ‘mais um penduricalho para as empresas’. Ele destaca que, além de atrapalhar o funcionamento, em particular das indústrias, o benefício ampliado ‘poderá criar uma barreira para a contratação de mulheres em idade produtiva’.

José Conrado pondera que empresas com 200, 400 ou 500 funcionárias, por exemplo, que tenham um percentual alto de mulheres grávidas, vão perder uma mão-de-obra capacitada para os serviços. ‘A situação é ainda mais delicada com relação às micro e pequenas empresas, que constituem a maioria das empresas no País, que em geral funcionam com três a cinco funcionários, e serão seriamente prejudicadas se duas funcionárias ficarem grávidas’.

Outro questionamento do presidente da Fiepa é sobre como fica a situação das empresas que aderiram ao SuperSimples, pelo qual pagam um pacote de impostos e tributos inclusive o Imposto de Renda. Pelo projeto aprovado ontem, o IR das empresas poderá ser deduzido com as despesas referentes às funcionárias grávidas. ‘Eu olho com preocupação essa proposta, que vem justamente quando a mulher conquista maior espaço no mercado de trabalho’.

O empresário Wellington Aguiar, 36 anos, dono de uma loja de calçados na rua João Alfredo, em pleno centro comercial de Belém, ressalta que se entrar em vigor a amplação da licença-maternidade, isso não vai alterar muita coisa para quem está empregado, e sim para as mulheres que vão procurar emprego.

‘A princípio, não altera nada, porque quatro e seis meses não mudam muita coisa. Mas é uma pena que a política deveria ser voltada para incentivar a geração de empregos e, com essa medida, isso não vai acontecer. Vai prejudicar a contratação de trabalhadoras mulheres, porque o empregador vai pensar duas vezes antes de contratá-las, como acontece hoje com a mulher casada, que têm direito a um abono família, por causa dos filhos’. A licença-maternidade de seis meses será concedida pelas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Para Wellington, as empresas vão acabar aderindo para não ficarem com uma imagem negativa.

INSS - De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foram liberadas, no período de janeiro de 2005 até setembro deste ano, apenas no Pará, 43.265, que correspondem a valores acima de R$ 14,4 milhões. Esses números são referentes apenas aos benefícios concedidos diretamente pela Previdência. Não incluem os benefícios pagos às trabalhadoras com carteira assinada e que, desde 2003, são cobertos diretamente pelas empresas, que depois são ressarcidas pelo próprio INSS.

A estatística fornecida pelo INSS faz referência às demais classes de contribuintes, que são as empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, seguradas especiais e as seguradas facultativas. Todas elas, em diferentes condições, também têm direito ao salário maternidade e, nesses casos, a legislação em tramitação no Congresso Nacional, não representará nenhuma alteração do tempo de concessão do benefício, pelo menos por enquanto.

As trabalhadoras avulsas são aquelas que prestam serviços a várias empresas, mas são contratadas por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra. Contribuinte individual é quem trabalha por conta própria. Em outras palavras, é o trabalhador autônomo. As seguradas especiais são as trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada. Por fim, na categoria de segurado facultativo estão incluídas aquelas pessoas com mais de 16 anos que não possuem renda própria, mas decidem contribuir com a Previdência Social. É o caso das donas-de-casa.

Em 2005, o INSS pagou, para essas seguradas, no Pará, 15.016 licenças-maternidade em um total de R$ 4,3 milhões. No ano seguinte, em 2006, o número de benefícios liberados aumentou para 16.055 e para R$ 5,5 milhões. Este ano, de janeiro a setembro, já foram pagos R$ 4,5 milhões para 12.194 seguradas que solicitaram o benefício da licença-maternidade. O valor individual do benefício, pago mensalmente, varia de acordo com o rendimento da segurada. A média no Pará, este ano, é de R$ 374,31 mensais para cada beneficiada.

Fonte: O Liberal

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